23 de agosto de 2016

PL 131/16: “Autoriza a aquisição pela Superintendência de Água e Esgoto (SAE), por desapropriação, em razão de utilidade pública, dos imóveis e plantações que especifica necessários ao acesso à construção e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Brejo Alegre e dá outras providências”.  Autor: Executivo.

 

 

PL 139/16: “Autoriza o Município de Araguari, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, firmar convênio com o Município de Tupaciguara – MG para viabilizar a transferência de recurso financeiro para manutenção da UTI Adulto e Neonatal do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari – MG, dando outras providências”.  Autor: Executivo.