06 de novembro de 2018


PL 184/2016: “Dá novas redações às alíneas 'h', dos incisos I e II, do art. 12, da Lei nº 4.240, de 04 de abril de 2006, que 'Dispõe sobre a Política de Proteção à Mulher no Município de Araguari, cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências', alterada pelas Leis nºs 4.992, de 11 de junho de 2012 e 6.030, de 04 de abril de 2018". Autor: Executivo 

 VETOS REJEITADOS

 Ofício 1.408/2018: “Formula razões de veto total à Proposição de Lei n. 091, de 11 de setembro de 2018”. 

Ofício 1.407/2018: “Formula razões de veto total à Proposição de Lei n. 094, de 11 de setembro de 2018”.