11 de junho de 2019

PL 077/2019 - “Dá a denominação de Prefeito Fausto Fernandes de Melo a sede administrativa da Superintendência de Água e Esgoto, localizada atualmente na Avenida Hugo Alessi, n. 50, Bairro dos Industriários." Autores: Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Wanderlei INácio (PRTB), Warley Ferreira de Morais (PMN)
PL 085/2019 - “Autoriza o repasse de contribuição financeira relativa aos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ao Centro de Educação Infantil Santa Terezinha, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências.” Autor: Executivo.
PL 086/2019 - “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio de disposição de estagiário com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, este por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dando outras providências.” Autor: Executivo.