01 de outubro de 2019

PL 147/2019 - “Altera a Lei n° 5.426, de 8 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, e dá outras providências.” Autor: Executivo.
PL 148/2019 - “Autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recurso do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), dando outras providências .” Autor: Executivo.
PL 160/2019 - “Autoriza a concessão de subvenção à Associação Promocional de Congados, Moçambiques e Catupés de Araguari-MG, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências”. Autor: Executivo.
PLC 006/2019 - "Altera Lei Complementar nº 070, de 7 de outubro de 2010, que "dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Municipio de Araguari, e dá outras providências"." Autor: Executivo
PDL 071/2019 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jaime Augusto dos Santos". Autor: Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues.