27 de fevereiro de 2020

001/2020 - “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar por superávit financeiro, para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências.” Autor: Executivo.
018/2020 - “Altera dispositivos da Lei n° 5.283, de 26 de novembro de 2013, que “Institui o Regime Jurídico da contratação temporária de servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporário de excepcional interesse público na Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, na forma do Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e do inciso IX do artigo 83, da Lei Orgânica do Município de Araguari". Autor: Vereador Sebastião Joaquim Vieira.
PDL 015/2020 - “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Exma. Sra. Cb. BM Carina Pereira de Miranda". Autor: Vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
PDL 017/2020 - “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao excelentíssimo senhor Ronan Cândido Cardoso". Autores: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado e Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
PDL 024/2020 - “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a excelentíssima senhora Juliana Faleiro de Lacerda Ventura". Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues.