26 de maio de 2020

PL 047/2019 - "Dispõe sobre a criação de abono salarial mensal aos servidores ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal lotados na Secretaria Municipal de Saúde, dando outras providências ." Autor: Executivo.

PL 038/2020 - “Acrescenta o inciso XII ao art. 2o da Lei n° 6.021, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a instituição de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício de mandato parlamentar”. Autor: Mesa Diretora

PLC 007/2019 - "Altera a Lei Complementar n° 117. de 23 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos do quadro permanente dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari para o regime estatutário, e dá outras providências" . Autor: Executivo

PDL 027/2020 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Batista Sevilha". Autores: Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues, Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Levi Almeida Siqueira, Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 092/2019 - “Altera a redação do inciso II do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Araguari, e de seu parágrafo único.” Autor: Executivo