19 de dezembro de 2016 (extraordinária)
PROJETO APROVADO:
PL 198/16: “Autoriza o Município de Araguari a proceder à reversão do imóvel que menciona, dando outras providências”. Autor: Executivo.
PROJETOS NÃO VOTADOS EM VIRTUDE DA NÃO DISPENSA DE INTERSTÍCIO:
PL 199/16: “Altera a redação do ‘caput’ do art. 1º da Lei nº 5.660, de 17 de dezembro de 2015, que autoriza a doação de terreno a Empresa Minas Sol Ltda., dando outras providências”. Autor: Executivo.
PL 200/16: “Acrescenta § § 5º e 6º ao art. 67 da Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006, bem como parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 1.639, de 27 de fevereiro de 1974”. Autor: Executivo.