13 de agosto de 2019

PL 047/2019 - Dispõe sobre a criação de abono salarial mensal aos servidores ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal lotados na Secretaria Municipal de Saúde, dando outras providências . Autor: Executivo

PL 054/2019 - "Altera a redação do artigo 1º da Lei 5.925 de 30 de agosto de 2017 que "Institui a jornada de trabalho facultativa de 10 (dez) horas semanais para os Médicos Especialistas dos Quadro Permanente da Administração Pública da Administração Direta do Município, com adequação de remuneração, transforma os empregos públicos que menciona, cria adicionais, dando outras providências" . Autor: Executivo