11 de fevereiro de 2020

PL 003/2020 - “Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta, promove adequações na legislação de pessoal do Município, dando outras providências.” Autor: Executivo
PL 005/2020 - “Introduz § 3o, ao art. 5o da Lei n° 6.256, de 19 de dezembro de 2019, que “Institui no Município de Araguari - MG a autorização de uso de extensão temporária do passeio público, denominada parklet e dá outras providências”." Autor: Executivo
PL 008/2020 - “Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2020, em cumprimento as disposições da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências.” Autor: Executivo
PL 009/2020 - “Estabelece o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o exercício de 2020, no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo
PL 014/2020 - “Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Araguari, e promove alteração na Lei Complementar n. 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari-MG, estabelece normas Gerais de Enquadramento e dá outras providências.” Autores: Vereadores Ana Lúcia Prado, Giulliano Sousa Rodrigues, Warley Ferreira de Morais; Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
PDL 012/2019 - "Dispõe sobre a criação da Ordem Municipal do Mérito entitulada Comenda Virgínia Alcântara no município de Araguari/MG". Autores: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), Wanderlei Inácio (PRTB), Warley Ferreira de Marais (PMB), Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).
PDL 004/2020 - “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Academia Top Fitness". Autor: Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale.
PDL 005/2020 - “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Coletivo Político Protagonistas". Autor: Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale.
PDL 009/2020 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Charlles Evangelista". Autor: Vereador Sebastião Joaquim Vieira.
PR 001/2020 - Autoriza a transferência, para a Prefeitura Municipal de Araguari, de documentos sobre às prestações de contas do Município, referentes aos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008. 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014" . Autores: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues do Prado (PTB), Giuliano Sousa Rodrigues (PTC), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).