101 até 200

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Retirado

Data: 03/09/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação de terreno a empresa Gabriela Goreti de Souza Rodrigues Terraplanagem - ME, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado

Data: 13/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua “5”, localizada no Loteamento Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Rua Francisco Inácio Póvoa".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Levi de Almeida Siqueira MDB), Wanderlei Inácio (PRTB).

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos.

Data: 27/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recurso do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 13/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a doação dos imóveis que menciona de propriedade do Município de Araguari à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MINAS, na forma e condições que especifica e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 07/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Institui a Semana de Combate a Pedofilia, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).

Situação: Retirado.

Data: 07/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dá a denominação de Ponte José Miranda a obra realizada no Córrego Cunha situado na região da Patrona e Lago Azul.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Cláudio Coelho (SD)

Situação: Retirado.

Data: 08/10/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à GPA - Grupo de Produção Agrícola - EIRELI. do imóvel que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à Luiz Clemente Indústria e Comércio Ltda. - EPP. do imóvel que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à Júlio César dos Reis - EIRELI. do imóvel que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à Minas Mac Comércio e Manutenção de Máquinas Agrícolas Ltda. - ME. do imóvel que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à João Batista Rodrigues Vieira - ME, do imóvel que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à Empreiteira Alves Silveira Ltda., do imóvel que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à HY Brasil , Agronegócios e Logística Ltda., do imóvel que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à JP Auto Partes Ltda.-ME, do imóvel que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à TECMIX Reparação e Manutenção de Máquinas Pesadas Ltda. - ME, do imóvel que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a concessão de sepulturas e jazigos em cemitério públicos municipais, altera a Lei nº 1.751, de 21 de outubro de 1976 e dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Institui o Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Araguari, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a instituição do REMAD - Fundo de Recursos Municipais Antidrogas e dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Inteiro Teor

Ementa: "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Araguari - MG e dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a padronização na substituição de luminárias convencionais por led, por todas as vias do município de Araguari e exigência de utilização de led em novos loteamentos do município".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Paulo do Vale

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos.

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o aproveitamento de hora paga e não utilizada do estacionamento rotativo da cidade de Araguari”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Leonardo Rodrigues da Silva (PP), Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), Wellington Resende da Silva (PMN)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Inteiro Teor

Ementa: "Institui o Dia Municipal do Serviço de Lions Clube e dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Wanderlei Inácio (PRTB), Warley ferreira de Morais (PMB), Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).

Situação: Aguardando parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça.

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a isenção à doadores de pagar taxa de inscrição de concursos públicos realizados na cidade de Araguari”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Saúde e Assistência.

Inteiro Teor

Ementa: "Proibe o uso de acorrentamento e confinamento permanente de animais domésticos, da pratica de maus-tratos e crueldade contra animais no nosso município”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Jander Patrocínio (PSB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre alteração das hipóteses de plantão fiscal previstas na Lei Complementar n° 041, de 30 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a estrutura do plano de empregos públicos e carreiras da Administração Direta do Município de Araguari estabelece, normas de enquadramento, institui novo quadro de salários e vencimentos, dando outras providências”.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Inteiro Teor

Ementa:"Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Municipio de Araguari, dando outras providência."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Inteiro Teor

Ementa:"Estabelece o regime disciplinar e as normas gerais para a formação e o trâmite das sindicâncias e dos processos disciplinares na Administração Pública Direta e Indireta no Município de Araguari, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Inteiro Teor

Ementa: “Dá a denominação de José de Miranda Cardoso à ponte sobre o Córrego dos Cunhas.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado. 

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua Sete, localizada no Parque dos Verdes para Rua Adelaide Borges de Miranda da Silva”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Sebastião Joaquim Vieira

Situação: Retirado.

Inteiro Teor

Ementa: “Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras e dá outras providências. ”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Sebastião Joaquim Vieira

Situação: Aprovado.

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de medula óssea.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Dhiosney de Andrade

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Saúde e Assistência.

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a criação do Projeto de adoção de lixeiras por particularidades " 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Dhiosney de Andrade

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos.

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua I, localizada no Residencial Bela Suíça III, para Rua José dos Reis de Andrade. ” 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Jander Patrocínio

Situação: Projeto Aprovado.

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a redação do art. 2^o da Lei n° 5.937, de 25 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores da Equipe de Referência que integram o Grupo de Gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, e dá outras providências”.” 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à Brasil Atacadista Distribuidor e Cia Ltda.-ME., dos imóveis que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado

Data: 26/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à Dae Young Ahn-ME, dos imóveis que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 15/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à Indústria de Alimentos Sabores da Roça Ltda.-ME., dos imóveis que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 15/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação à Syrio Comércio, Importação e Exportação - Eirelli , dos imóveis que menciona do Distrito Industrial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 26/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores públicos que forem designados para atuar em sindicâncias, comissões de processos administrativos em geral, comissões de processo administrativo sancionador, ou Comissão de Tomada de Contas Especial, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 01/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: ‘"Introduz alterações na Lei n° 6.139, de 14 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em dívida ativa, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua 10, localizada no Loteamento Portal do Ipês, no Bairro Ouro Verde para Rua Adelaide Borges de Miranda da Silva”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Sebastião Joaquim Vieira.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos.

Data: 10/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dá a denominação de Praça da Justiça á rotatória entre a Avenida Calimério Pereira de Avila e Rua Afonso Dorázio, localizada no Bairro Interlagos I”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Sebastião Joaquim Vieira, Wanderlei Inácio, Wellington Resende da Silva, Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos.

Data: 10/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências"

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Saúde e Assistência.

Data: 10/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a instalação, funcionamento e localização de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, latarias, peças e sucatas no Município de Araguari e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a alteração na estrutura na Secretaria Municipal da Fazenda, dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a Lei n° 5.426, de 8 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 01/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recurso do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), dando outras providências .”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 01/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a doação à Mauro Aparecido dos Santos - ME, dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências .”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 26/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a doação à Sincinato Serviços Locação e Equipamento Ltda. - ME, dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências .”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 26/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a doação à Brascafé Armazéns Gerais Ltda., dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências .”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Aguardando parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a doação à GDA Administração e Participação Ltda., dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências .”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a doação à Serfes Indústria & Comércio Ltda., dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências .”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Retirado.

Data: 29/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Educacionais Municipais-CEM e nos Centros Municipais de Educação Infantil-CMEI e dá outras providências .”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Educação e Cultura.

Data: 10/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Autarquias do Município de Araguari-MG e dá outras providências (Ficha Limpa Municipal)”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Dhiosney de Andrade.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos.

Data: 10/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre adequação dos vencimentos base dos cargos de provimento em comissão, de recrutamento restrito, e sobre a alteração na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, cria as funções de Confiança ou Gratificadas, dando outras providências”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 01/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a alienação de trecho da Rua Brasília no Bairro Amorim, dando outras providências”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 05/11/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Constitui como Patrimônio Ambiental Cultural as duas Gameleiras ou Figueira Branca (Ficus Dolaria), que encontra-se no canteiro central da avenida Minas Gerais frente ao número 1746, esquina com a rua Padre Anchieta ”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Paulo Sérgio de Oliveira do Vale.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Meio Ambiente.

Data: 17/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a concessão de subvenção à Associação Promocional de Congados, Moçambiques e Catupés de Araguari-MG, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 01/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Institui no Município de Araguari a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultura, e dá outras providências”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 12/11/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Araguari para o exercício financeiro de 2020”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 16/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais, dando outras providências”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 08/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do program FINISA - Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, dando outras providências”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 08/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a permissão de uso de máquinas agrícolas pelo Município de Araguari/MG a produtores rurais de pequeno porte, nas condições que especifica e dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Aguardando parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Data: 15/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a concessão de subvenção social ao Grupo Teatral Amador Sol, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 08/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Torna obrigatória a expedição de guias de encaminhamentos, receitas médicas e odontológicas , em letra de imprensa (forma) ou digitadas.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Giulliano de Sousa Rodrigues.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Saúde e Assistência.

Data: 01/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dá a denominação de “Rua Artur de Souza Pereira” a via pública sem denominação, localizada no Loteamento Sítio Recreio Ouro Verde. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 19/11/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito  com a Caixa Econômica federal - CEF, no âmbito do programa FINISA - Financiamento a Infraestrutura e ao saneamento, e dá outras providências." 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 03/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a doação à JP Auto Partes Ltda. - ME, dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 22/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de Araguari, e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 03/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Referenda o Termo de Cooperação Mútua 004/2016, que entre si celebram a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas e o município de Araguari - Secretaria Municipal de Saúde/PACE Araguari, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado

Data: 03/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Estabelece o regime disciplinar e as normas gerais para a formação e o trâmite das sindicâncias e dos processos disciplinares na administração Pública direta e indireta do município de Araguari, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 03/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Em pauta para votação. Prazo Vencido

Data: 04/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Conceder desconto de 50% no consumo de água e esgoto para clínicas de terapia renal que prestam atendimento pelo SUS."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Wanderlei Inácio.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamentos; Saúde e Assistência.

Data: 22/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do programa FINISA - Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Em pauta para votação. Prazo Vencido.

Data: 04/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo por transporte e alimentação aos membros da Comissão de Análise e Seleção de Projetos Culturais e Artísticos - CAS, e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Em pauta para votação. Prazo vencido.

Data: 04/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre adequação do vencimento base dos cargos de provimento em comissão, de recrutamento restrito da Secretaria Municipal de Educação, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Em pauta para votação.

Data: 04/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a suspensão da exigência da Licença e do respectivo Alvará de Localização e do Alvará Sanitário, nos termos da Lei Federal n° 13.874. de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. ”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Warley Ferreira de Morais.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamentos.

Data: 29/10/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Altera a redação do art. 2^o da Lei n° 5.937, de 25 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores da Equipe de Referência que integram o Grupo de Gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, e dá outras providências".”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Em pauta para votação.

Data: 04/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Araguari para transferência de recursos financeiros de custeio, provenientes de emendas parlamentares, dando outras providências”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 26/11/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o município de Araguari e a Fundação de Educação e Cultura - FAEC a celebrarem Acordo de Cooperação com o Grupo Semente Esperança, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 26/11/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a proibição de caminhões de transporte de animais, e de transporte de materiais orgânicos oriundos das fezes animais, estacionarem nas vias próximas a escolas, hospitais, clínicas médicas, unidades básicas de saúde, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça .

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamentos; Trânsito e Transportes.

Data: 12/11/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da rua "D", localizada no Loteamento Jardim Botânico, bairro dos Bosques para rua Iris do Céu Claro Prado.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado .

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 26/11/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Fica proibida a inauguração e entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Dhiosney de Andrade.

Situação: Aguardando parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça.

Data: 12/11/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Prorroga por mais 2 (dois) anos, o prazo estabelecido no inciso III, do art. 2^o, da Lei n° 5.986, de 20 de dezembro de 2017, que “Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências”."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 04/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Executivo municipal a doar cargas de cascalho e de terra as famílias de baixa renda no município de Araguari, e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Data: 26/11/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores da Equipe de Regulação, Controle e Avaliação, do Sistema Único de Saúde , no âmbito do município de Araguari. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 04/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Promove a revisão do vencimento do cargo de Coordenador de Vigilância em Saúde." 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 19/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a suspensão da exigência da Licença e do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário, nos termos da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências, convertida na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 04/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza Superintendência de Água e Esgoto - SAE, na condição de interveniente, a ressarcir o Município de Araguari, quanto aos valores pagos por este, em decorrência do contrato de financiamento nº 424.113-29 firmado com a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 5.327, de 30 de dezembro de 2013, para realização de investimentos na construção de interceptor, emissário e estação de tratamento de esgoto no Córrego Brejo Alegre, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 10/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a redação do art. I^o da Lei n. 4.515, de 14 de maio de 2009, declarando de utilidade pública a Associação Grupo Semente Esperança.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Carlos Machado e Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 10/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a lei n° 3.591, de 1º de junho de 2001, que “Dispõe sobre a mudança de vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Jander Patrocinio.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos.

Data: 26/11/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza indenizar partes dos terrenos de propriedade das pessoas que menciona, que serão destinadas para correção de trecho, da rua José Alves de Oliveira, antiga rua 6A, localizada no bairro Independência, nesta cidade, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 19/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dá nova redação ao art. 4º da Lei n. 3.556, de 15 de março de 2001, que “Estabelece nova disciplina para o Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei n. 3.159, de 19 de fevereiro de 1997”, alterado pela Lei n. 4.502, de 7 de abril de 2009, pela Lei n. 4.679, de 19 de outubro de 2010, pela Lei n. 5.473, de 22 de dezembro de 2014, e pela Lei 6.031, de 4 de abril de 2018”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 16/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Cooperação de disposição de estagiários com o Estado de Minas Gerais, este por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, dando outras providências”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 16/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Município de Araguari e a Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC a celebrarem Acordo de Cooperação com a Associação Grupo Semente Esperança, dando outras providências”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 16/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Institui benefício fiscal, relativo à redução de alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas condições que menciona”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 16/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Não Aprovado.

Data: 28/01/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a doação à HD Armazéns Gerais Ltda., do imóvel que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Reprovado.

Data: 19/12/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a doação à Serfes Indústria & Comércio Ltda., dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 16/12/2019