PL 016/2020
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Ementa: "Revoga os incisos I, II, IV, VI. VII, VIII, X e XI do art. 2º, o art. 3º e o parágrafo 1º do art. 6º da Lei nº 6.021, de 16 de março de 2018, que "dispõe sobre a instituição de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar". |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 18/02/2020 |