PL 026/2020

Inteiro Teor

Ementa“Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências.”

TipoProjeto de Lei 

Autor:  Levi de Almeida Siqueira

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; ; Trânsito e Transportes; Saúde e Assistência.

Data: 03/03/2020