PL 083/2020

Inteiro Teor

Ementa: Promove alteração no Anexo da Lei n° 6.255, de 19 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente da Administração Direta e das funções públicas, e declara a desnecessidade do cargo de Incinerador de Lixo Hospitalar.”

TipoProjeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/08/2020