PL 086/2020
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Ementa: “Adota medidas destinadas à identificação dos fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde da população, nos termos do Decreto n° 100, de 17 de junho de 2020, referendado pelo decreto n° 37 de 16 de março de 2020.” |
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Tipo: Projeto de Lei. |
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Autor: Sebastião Joaquim Vieira. |
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Situação: Aguardando parecer. |
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Data: 04/08/2020. |