Projetos de Lei

Inteiro Teor

Ementa: "Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite no município de Araguari às pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade ou pessoa com deficiência".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Virgínia Alcântara (PTC) 

Situação: Arquivado

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo 

Situação: Retirado da pauta pelo Executivo.

Data: 17/04/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a tratamento, higiene e estética de animais domésticos como pet shops, clínicas veterinárias e similares, e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Jander Souza Patrocínio (PSB) 

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 27/02/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Cafeicultores de Araguari - ACA para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas, alterações, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo 

Situação: Em pauta para votação

Data: 06/03/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Transforma Assessoria Especial Antidrogas, constante da estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal de Políticas sobre Drogas, em Assessoria Especial de Recursos Humanos, dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo 

Situação: Retirado da pauta pelo Executivo

Data: 124/04/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento no valor de R$ 2.242,500 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), para fazer face às obrigações decorrentes dos Contratos de Repasses de nºs 831471/2016/ME/CAIXA e 831685/2016/ME/CAIXA, celebrados entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, respectivamente para construção da Vila dos Esportes, bem como para implantação, ampliação e reforma de ginásios e de infraestrutura esportiva".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo 

Situação: Em pauta para votação

Data: 06/03/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4742 de 28 de março de 2011, que 'Dispõe sobre a apresentação de artistas locais nos shows musicais patrocinados e/ou apoiados pelo Município de Araguari".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Tomada de Contas e Orçamento; Educação e Cultura.

Data: 06/03/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Campo Redondo e Região".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Cláudio Coelho Pereira (SD) 

Situação: Aguardando parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça.

Data: 06/03/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadora Virgínia Alcântara (PTC)

Situação: Arquivado 

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua Um, situada no Loteamento Cidade Nova, para Rua Escritor Geraldo França de Lima".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) e Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação:Retirado da pauta

Data: 12/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Avenida Dois, situada no Loteamento Residencial Cidade Nova, para Avenida Belo Horizonte".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) e Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Retirado da pauta.

Data: 19/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Avenida Um, situada no Loteamento Residencial Cidade Nova, para Avenida Fotógrafo Geraldo Vieira".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) e Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Retirado da pauta

Data: 12/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Altera dispositivos da Lei 5.681, de fevereiro de 2016, que 'Dispõe sobre a criação do sistema de proteção das áreas verdes e da paisagem urbana do município de Araguari, e a regulamentação do § 4º do artigo 202, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Data: 27/03/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Cria o sistema de captação e aproveitamento de água da chuva e institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no município e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Data: 27/03/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes dos convênios para a execução do projeto de trabalho social nos Residenciais Portal dos Ipês I e II, que entre si celebraram o Banco do Brasil e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo 

Situação: Em pauta para votação com prazo vencido

Data:22/05/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa 'Duas Rodas com Segurança', no âmbito do Município de Araguari - Minas Gerais".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Meio Ambiente.

Data: 10/04/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade em todo o atendimento nutricional com a orientação de profissional nutricionista, em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Araguari".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Saúde e Assistência Social.

Data: 10/04/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Declara de Utilidade Pública o Operário Esporte Clube".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), Warley Ferreira de Morais (PMB), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Wellington Resende da Silva (PMN).

Situação: Em pauta para votação

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Substitui o anexo I da Lei nº 6.032, de 04 de abril de 2018, que 'Estabelece o piso salarial dos profissionais do ensino básico da rede pública municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2018, em cumprimento às disposições da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Em pauta para votação

Data: 15/05/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Estabelece a obrigatoriedade aos bares, restaurantes e estabelecimentos similares disponibiliza copos descartáveis".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 08/05/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua F, localizada no Loteamento Residencial Bela Suíça III, para Rua Abadia Francisca de Morais e Sousa".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV)

Situação: Em pauta para votação

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua E, localizada no Loteamento Residencial Bela Suíça III, no bairro de Fátima, para Rua ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV)

Situação: Em pauta para votação

Data: 02/07/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI, e artigo 56, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro - garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como seguro anti-corrupção - SAC, e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 15/05/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios do Município de Araguari".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; e Serviços Públicos.

Data: 22/05/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a isenção de tarifa de ônibus nos transportes públicos municipais aos estudantes de Araguari e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação, Cultura e Turismo; Juventude e Direitos Humanos.

Data: 22/05/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o procedimento de arrecadação de imóveis urbanos abandonados, de acordo com os arts. 1.275 e 1276 do Código Civil Brasileiro, dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Em pauta para votação

Data: 10/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui no Município de Araguari a Semana de Conscientização da Depressão e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Warley Ferreira de Morais (PMB), Wellington Resende da Silva (PMN) e Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Saúde e Assistência Social.

Data: 29/05/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua Quatro, situada no Loteamento Residencial Cidade Nova, Bairro Ouro Verde, para Rua Fotógrafo Geraldo Vieira".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS)

Situação: Em pauta para votação.

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua Nove, situada no Loteamento Residencial Cidade Nova, Bairro Ouro Verde, para Rua Escritor Geraldo França de Lima".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS)

Situação: Retirado da pauta.

Data: 19/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Fixa, para o exercício de 2018, o percentual de reajuste a título de revisão geral de salários e vencimentos básicos dos servidores ocupantes de empregos e de cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, nos termos do que dispõe o art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 041, de 30 de junho de 2006 c/c o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 05/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a concessão de sepulturas e jazigos em cemitérios públicos municipais, altera a Lei 1.751, de 21 de outubro de 1976 e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Em pauta para votação com prazo vencido.

Data: 14/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui no Município de Araguari a 'CAMINHADA ARAGUARI LIMPA' e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; e Meio Ambiente.

Data: 05/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais bem como salões de festas que disponibilizam brinquedoteca para as crianças e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) e Virgínia Alcântara (PTC)

Situação: Arquivado

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Mesa Diretora

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 05/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para o Cortejo Fúnebre até o Cemitério Municipal e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), Virgínia Alcântara (PTC) e Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS)

Situação: Arquivado

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadora Virgínia Alcântara (PTC)

Situação: Arquivado 

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui no âmbito municipal, o Dia do Evangélico, a ser comemorado sempre no dia 06 de julho".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Retirado da pauta. 

Data: 19/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dá a denominação de Rua José Aparecido dos Santos a via pública sem denominação localizada no Loteamento Sítio de Recreio Ouro Verde".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Warley Ferreira de Morais (PMB) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Em pauta para votação. 

Data: 14/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua Nove, localizada no Loteamento Residencial Cidade Nova, Bairro Ouro Verde, para Rua Maria Cleonice da Silva Sousa".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Em pauta para votação 

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Avenida Dois, localizada no Loteamento Residencial Cidade Nova, Bairro Ouro Verde, para a Avenida Escritor Geraldo França de Lima".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Retirado 

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui a meia entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito do Município de Araguari".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação e Cultura. 

Data: 19/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias - Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Município de Araguari".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Wellington Resende da Silva (PMN), Ana Lúcia Prado (PTB), Dhiosney de Andrade (PTC), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Iêda Maria Fernandes (PMB), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Sebastião Joaquim Vieira (PSL), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Juventude e Direitos Humanos. 

Data: 19/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa contendo o endereço das URPVs - Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes em locais viciados no descarte irregular de entulho no município de Araguari e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; e Serviços Públicos. 

Data: 26/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Altera a redação do Art. 17 do Capítulo 5 da Lei 4.376/2007 que Dispõe sobre a Política Permanente de disciplina, prevenção, controle e fiscalização da poluição acústica ou sonora produzidas no município de Araguari - MG".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) e Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; e Meio Ambiente. 

Data: 26/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui a Medalha do Mérito Empreendedor de Araguari e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) e Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Aguardando parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça. 

Data: 26/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a remoção de pacientes atendidos pelo SUS para hospitais particulares e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Warley Ferreira de Morais (PMB), Wellington Resende da Silva (PMN) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Saúde e Assistência Social; Trânsito e Transportes. 

Data: 26/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Proíbe o corte no fornecimento de água no território do município de Araguari - MG e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. 

Data: 26/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui no âmbito do município de Araguari, a fixação de prazos para manifestação em procedimentos internos de licitação e requerimentos do cidadão".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Werlei Ferreira de Macedo (PSB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. 

Data: 26/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de Araguari, na forma que indica".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Juventude e Direitos Humanos. 

Data: 26/06/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para o Cortejo Fúnebre até o Cemitério Municipal e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; e Meio Ambiente.

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui no Calendário do Município de Araguari a Semana Cultural das Artes e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Educação e Cultura.

Data: 07/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Avenida Dois, situada no Loteamento Residencial Cidade Nova, para Avenida Belo Horizonte".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS)

Situação: Em pauta para votação.

Data: 14/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui como Política Pública o PROBEM - Programa de Prevenção ao Uso de Drogas Legais e Ilegais nas escolas do Município".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Educação e Cultura; Trânsito e Transportes.

Data: 21/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o Programa Municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação e Cultura; Saúde e Assistência Social.

Data: 21/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui o Programa de Fomento a Produção Artesanal de Cerveja e sua comercialização no âmbito do Município de Araguari".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Paulo Sérgio de Oliveira do Vale (PV)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 21/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio que menciona e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Saúde e Assistência Social.

Data: 29/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Araguari para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Sebastião Joaquim Vieira (PSL) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Educação e Cultura; Saúde e Assistência Social; Juventude e Direitos Humanos.

Data: 29/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui no âmbito do Distrito de Piracaíba, um desconto de 50% no IPTU".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Danilo Franco Gonçalves (SD) e Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 29/08/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Altera a redação do art. 1º da lei nº 5.370, de 15 de abril de 2014, declarando de utilidade pública a Associação dos Universitários do Triângulo".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB) e Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Em pauta para votação

Data: 18/09/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui no âmbito do Município de Araguari o Dia da Prevenção e Controle da Obesidade".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Werlei Ferreira de Macedo (PSB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanente de Legislação e Justiça; Saúde e Assistência Social.

Data: 25/09/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis onde residam idosos com idade superior a 80 anos e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Clayton Francisco Brazão (PRP), Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB) e Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Juventude e Direitos Humanos.

Data: 25/09/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a permanência de um profissional ou estagiário do Curso de Educação Física nas academias populares que funcionem em praças públicas e em outros espaços do município e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 02/10/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua 005 do Loteamento Cidade Nova, no Bairro Ouro Verde, para Rua Jair David Ramos - Jair Barbeiro".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Retirado

Data: 04/12/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua 006 do Loteamento Cidade Nova, no Bairro Ouro Verde, para Rua Sebastião David Ramos".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Retirado

Data: 04/12/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua 004 do Loteamento Cidade Nova, no Bairro Ouro Verde, para Rua Geraldo David Ramos".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Retirado

Data: 04/12/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio e oportunos termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, através do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, na forma e aos fins descritos no instrumento respectivo".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Meio Ambiente.

Data: 30/10/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Araguari e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Dhiosney de Andrade

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Saúde e Assistência Social; Juventude e Direitos Humanos.

Data: 30/10/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua 'L', localizada no Residencial Vila Olímpica, Bairro Vieno, para Rua Clariolando Batista Meira".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Iêda Maria Fernandes, Leonardo Rodrigues da Silva Neto e Paulo Sérgio Oliveira do Vale

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; e Serviços Públicos.

Data: 30/10/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de 'Boca de Lobo Inteligente' nos logradouros do Município de Araguari e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 30/10/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua '12', localizada no Residencial Portal de Fátima I, Bairro de Fátima, para Rua Zesulino Maximino dos Santos".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) e Wellington Resende da Silva (PMN)

Situação: Retirado

Data: 13/11/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional, do Hino Municipal e do Hasteamento de suas bandeiras nas escolas públicas e privadas, uma vez por semana, e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) e Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Educação e Cultura.

Data: 06/11/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nos CMEIs e CEMs".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Levi Almeida Siqueira (MDB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação e Cultura; Saúde e Assistência Social.

Data: 06/11/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a instituição do abono previsto na Lei nº 5.717, de 30 de março de 2016, para a categoria que menciona".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Em pauta para votação

Data: 20/11/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o direito ao período concessivo de férias coincidentes com o das férias coletivas dos CEM's e CMEIs de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Araguari, na forma que indica".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Educação e Cultura; Juventude e Direitos Humanos

Data: 13/11/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais de rua ou abandonados  no Município de Araguari e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; e Serviços Públicos

Data: 13/11/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação na Rua 'G', localizada no Residencial Bela Suíça III, Bairro de Fátima, para Rua Zesulino Maximino dos Santos".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; e Serviços Públicos

Data: 13/11/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua 'A', localizada no Loteamento Residencial Jardins das Flores, no Distrito de Amanhece, para Rua José Vaz Filho".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale  (PV)

Situação: Em pauta para votação

Data: 04/01/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Em pauta para votação

Data: 05/02/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica o nome da Rua 007, localizada no Loteamento Cidade Nova no Bairro Ouro Verde para Jair David Ramos - Jair Barbeiro".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Serviços Públicos

Data: 04/12/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica o nome da Rua 009, localizada no Loteamento Cidade Nova no Bairro Ouro Verde para Geraldo David Ramos".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Serviços Públicos

Data: 04/12/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o vencimento base dos servidores da educação que estejam exercendo funções, em órgãos que não integram o sistema municipal de ensino".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado pelo Executivo

Data: 01/02/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica o valor do vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 04/12/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua N, situada no Loteamento Jardim Interlagos, Bairro Miranda para Rua Odil Cândido Ribeiro".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; e Serviços Públicos.

Data: 11/12/2018

Inteiro Teor

Ementa: "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de Educação Básica públicos do Município".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Sebastião Joaquim Vieira (PSL), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Warley Ferreira de Morais (PMN) e Wellington Resende da Silva (PMN)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação e Cultura.

Data: 11/12/2018