PL 018/2017

Inteiro Teor
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Coleta de Resíduos Sólidos Derivados da Fabricação de Botinas, Calçados, Botas e outros Materiais".
Tipo: Projeto de Lei
Autor: Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP)
Situação: Parecer Jurídico pela inconstitucionalidade
Data: 10/03/2017