PL 053/2017
| Inteiro Teor |
|---|
| Ementa: "Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de acamados e idosos”. |
| Tipo: Projeto de Lei |
| Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) |
| Situação: Parecer Jurídico pela inconstitucionalidade |
| Data: 28/07/2017 |
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| Ementa: "Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de acamados e idosos”. |
| Tipo: Projeto de Lei |
| Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) |
| Situação: Parecer Jurídico pela inconstitucionalidade |
| Data: 28/07/2017 |