PL 054/2017
| Inteiro Teor |
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| Ementa: "Cria o programa municipal de Conscientização e conservação para reuso da água proveniente de aparelho de ar condicionado nas edificações públicas e privadas e obrigatoriedade de instalação de mecanismos de captação e conservação de água em edifícios novos e dá outras providências ”. |
| Tipo: Projeto de Lei |
| Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) |
| Situação: Parecer Jurídico pela inconstitucionalidade |
| Data: 28/07/2017 |