PL 099/2017
| Inteiro Teor |
|---|
| Ementa: "Institui o Banco de Remédio e dá outras providências". |
| Tipo: Projeto de Lei |
| Autor: Vereador Jander Souza Patrocínio (PSB) |
| Situação: Parecer Jurídico pela inconstitucionalidade |
| Data: 28/07/2017 |
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| Inteiro Teor |
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| Ementa: "Institui o Banco de Remédio e dá outras providências". |
| Tipo: Projeto de Lei |
| Autor: Vereador Jander Souza Patrocínio (PSB) |
| Situação: Parecer Jurídico pela inconstitucionalidade |
| Data: 28/07/2017 |